Queremos sua avaliação sobre o anteprojeto de resolução que aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e do Urbanismo, nos termos do § 2º do art. 19 da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e do art. 122 da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências.
Leia o anteprojeto:
www.caubr.gov.br/cp012.pdf (PDF)
www.caubr.gov.br/cp012.odt (ODT)
Consulta pública encerrada em 20/11/2017